Descubra o que é e como funciona a portaria 1.510/2009
Conheça o que é a portaria e como afeta a empresa e o colaborador
A portaria 1.510/2009 tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade de um sistema de marcação de ponto para empresas com mais de 10 funcionários, tornando o ambiente corporativo mais confiável.
Além disso a maior regulamentação permite que as empresas tenham um controle maior de registros de ponto protegendo tanto o empregador e o empregado de eventuais processos júridicos.
De que forma a portaria 1510/2009 afeta a minha empresa?
As regulamentações da portaria preservam a integridade do sistema de ponto, dessa forma as empresas estão muito mais protegidas de fraudes e processos judicíarios que resultavam em grandes indenizações trabalhistas.
Quais benéficios a portaria 1510/2009 trás para o colaborador?
A portaria tornou a relação entre empresa e colaborador transparente, o colaborador recebe um comprovante de horas trabalhadas dessa forma está sempre a parte de suas horas extras, banco de horas ou atrasos.
Qual o melhor sistema de ponto para a minha empresa?
A legislação demanda um sistema de ponto para instituições com mais de 10 funcionários. Sendo assim muitas micro empresas inicialmente cogitam por um sistema manual de ponto, como o livro de ponto.
O livro de ponto é uma forma ultrapassada de marcação, requer maior atenção do empregador, e é mais passível a fraudes e rasuras e não é vista como totalmente confíavel em processsos trabalhistas, além da necessidade de somar manualmente as horas trabalhadas e calcular o pagamento das horas extras e atrasos para manter o banco de horas atualizado.
O melhor sistema é o que otimiza o tempo do colaborador e tem um funcionamento simples através de tecnologias diferenciadas, como o uso de senha, biometria,cartões de código de barras ou proximidade. Existe no mercado equipamentos que contemplam uma ou mais destas tecnologias, os chamados REP’s (Relógios Eletronicos de Ponto).
Homologados pelo INMETRO esses equipamentos são mais caros que o livro de ponto, mas ao comparar com outros sistemas de ponto trazem grande vantagem, até porque há modelos de todos os valores, alguns mais em conta direcionados exclusivamente às pequenas e médias empresas.
Quer aprender mais sobre as portarias do MTE? Leia sobre a portaria 373:Maneiras alternativas de marcação de ponto.